PACOTE DE CONTENÇÃO DE GASTOS (I)

Em informativo de hoje, tratamos de detalhes do plano de contenção de gastos do Governo Federal.

Detalhando um pouco mais essa proposta de contenção, temos fazendo parte dela:

• O fato do piso para o salário mínimo ser reajustado no máximo em 2,5% acima da inflação, sendo que, atualmente, esse reajuste considera o PIB mais a inflação;

  
  

• O fato de salários até R$ 5.000,00/mês terem a proposta de não pagamento do imposto de rendada pessoa física, compensando-se essa “perda de arrecadação” com uma maior tributação  para rendimentos mensais acima de R$  50.000,00;

  
  

• O fato do abono salarial ser pago somente para quem ganha até R$ 2.640,00 sendo que nos próximos anos, esse valor será corrigido pela inflação até ter correspondência a um salário mínimo e meio;

• Quanto aos super salários no serviço público o Governo enviará ao Congresso Projeto de Lei para limitar os ganhos que ultrapassem o teto constitucional;

• Quanto as emendas parlamentares,  a proposta é que o valor cresça abaixo do limite das regras fiscais, e que 50% das emendas de Comissão passem a ser, obrigatoriamente,  para a saúde pública;

• Quanto ao ganho dos militares, haverá  definição de idade mínima para a reserva, bem como haverá também limitação para a transferência de pensões a terceiros.