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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

PANORAMA DA REFORMA TRIBUTÁRIA HOJE

O perfil da reforma tributária, hoje, após passar pela Câmara do Deputados e pelo Senado é o seguinte:

- IVA DUAL, ou seja, impostos federais representados pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, e impostos estaduais e municiais representados pelo IBS – Imposto sobre bens e serviços, saindo de cena o IPI, o PIS, a COFINS, o ICMS e o ISS;;

-criação de imposto seletivo para produtos considerados prejudiciais à saúde, ou, meio ambiente;

-cobrança não cumulativa dessa tributação sobre consumo – imposto pagos durante a cadeia de fornecimento serão creditados conforme previsão legal;

-cesta básica nacional, respeitando a regionalidade e que não será tributada;

-cesta básica estendida com alguns produtos que poderão ter redução de 60% em sua tributação e mais a política do “cashback” ;

-possibilidade de “cashback” para consumidor de baixa renda no consumo de energia elétrica e gás de cozinha;

-cobrança dos impostos no destino e não mais na origem.

Vamos aguardar a evolução dos debates para validarmos essa estrutura proposta para a reforma tributária.

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