PERT E A DENUNCIA

A Medida Provisória que trata do PERT foi encaminhada para a sanção do Presidente da República.  A opção pelo  programa de parcelamento deve ocorrer até o dia 31 deste mês.  Há indícios  que a equipe econômica do Governo defende sancionar o texto depois da votação da denúncia contra o presidente da República quando haverá menor pressão sobre os Deputados. Mas, enquanto isso, a mesma equipe trabalha para as sugestão de vetos ao Presidente na conversão da Medida em Lei como, por exemplo, não incluir no programa de parcelamento as empresas do Simples Nacional.

Detalhe é que quanto mais demorar a sanção presidencial ao tema, menos tempo o contribuinte terá para optar pelo programa de parcelamento com conhecimento efetivo de suas bases.

Avalia-se, até, mais uma prorrogação do prazo de adesão para que o contribuinte não seja prejudicado. É a opção ao PERT sendo impactada pelos movimentos da votação da denúncia contra o Presidente da República.