Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

PGFN _ PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (CONTRIBUINTES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Foi publicada a Portaria PGFN de numero 2382/2021 que dá as diretrizes para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da união bem como do FGTS, de contribuintes que estejam em processo de recuperação judicial.


Essa Portaria tem vinculação direta com as alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falências, tema que consta em nossos infirmativos de 30/janeiro/2021 e 29/dezembro/2020.


Com essas determinações da PGFN as empresas na situação em tese, devem ter mais esse ponto de atenção ao seu processo de recuperação financeira e judicial.

9 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, julgamento esse que vai analisar os embargos de declaração apresentados pela PGFN – Proc

COMO PLANEJAR E ORÇAR COM TANTAS VARIÁVEIS

As empresas enfrentam mais um desafio. O “vai e vem” do mercado e da economia com tantas ações que refletem inciativas desastradas, ou não, mal programadas, ou não, para enfrentar a atual crise sanitá

© 2020 por Grupo Bahia & Associados

  • LinkedIn Social Icon