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PIS e COFINS – A DISCUSSÃO INFINITA QUE PARECE TENDE A UM FINAL

Em informativo recente falamos sobre a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ocorrida na última quinta feira,  que abordou aspectos relacionados a possibilidade de creditamento de PIS e da Cofins  para as empresas que apuram essas contribuições no regime não cumulativo. Esse regime é aquele que permite a empresa recuperar PIS e Cofins das suas aquisições  relacionadas a  insumos na sua atividade fim.

A decisão do STJ caminhou para confirmar que insumo  é tudo o que for essencial para a empresa realizar a sua atividade fim, de acordo com o seu exercício estatutário. Assim, de acordo com o objeto societário da empresa, os gastos que comprovadamente sejam necessário para essa realização serão passiveis de apropriação de crédito de PIS e Cofins.

Com essa decisão do STJ as duas Instruções Normativas da Receita Federal de n⁰s 247/2002 e 404/2004 são consideradas ilegais para os fins aos quais se propuseram que foi a limitação de créditos por parte dos contribuintes dessas contribuições no regime não cumulativo

Considerando que o recurso analisado amolda-se ao conceito de repetitivo, temos que todos os processos em trâmite utilizando a mesma tese serão afetados por essa decisão.

A decisão abordou a questão quanto a,  utilizando o conceito de insumos para a atividade fim da empresa, seja ela de indústria, comércio ou serviços, o fato de  vetar o crédito de item considerado essencial ou relevante  na atividade fim da mesma, repercute em a empresa pagar as contribuições duas vezes, uma na aquisição, com o crédito vetado, e outra na venda, o que fere o regime da não cumulatividade. Assim as Instruções Normativas acima comentadas, estão prejudicadas em termos de aplicação e entendimento, visto que trazem em seu conteúdo a visão fiscalista da Receita Federal em querer tratar os créditos de PIS e Cofins na mesma conceituação dos créditos relacionados, por exemplo, ao IPI, o que pelas legislações que norteiam a não cumulatividades das duas contribuições não é a proposta ideal.

Mediante esse posicionamento as empresas devem realizar análise crítica com relação a essa essencialidade e relevância de gastos do que pode ser considerado insumos em suas atividades. Principalmente as empresas de serviços, devem realizar essa análise de forma bem criteriosa. O importante na questão é que não há como definir uma regra geral de essencialidade e relevância, ou seja, cada contribuinte deverá realizar essa análise de forma, como dissemos, bem criteriosa para que não gere contingências futuras. Fundamental, também, que tenhamos  lastreamento claro sobre a importância do gasto para a  realização da atividade fim da empresa.

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