PIS E COFINS BONIFICAÇÕES E DESCONTOS

A 1ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, decidiu por unanimidade, pela não cobrança do PIS da COFINS sobre bonificações e descontos na aquisição de mercadorias. Esse tema interessa sobremaneira ao setor varejista.

Em 2017 a Solução de Consulta (COSIT) de numero 542, indicou que valores recebidos em espécie, assim como abatimentos em preços recebidos de fornecedores, fossem base de cálculo para o PIS para a COFINS. O posicionamento da 1ª Turma do STJ é contrário a esse entendimento, retirando essas bonificações da base de cálculo dessas contribuições..

A 2ª Turma do STJ ainda não tem manifestação sobre esse tema.