PIS E COFINS – DESCONTOS E BONIFICAÇÕES

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, deu início a julgamento para analisar a legalidade quanto a incidência de PIS e COFIN|S em operações nas quais são concedidos descontos ou bonificações.

A Receita Federal, através de duas manifestações consultivas, Solução de Consulta COSIT de numero 542/17 e a Solução de Consulta COSIT de numero 202/21, expressou entendimento quanto as bonificações em dinheiro, ou bonificações em mercadorias que caracterizam descontos condicionais ou incondicionais, fazerem parte das bases de cálculos do PIS e da COFINS.

Até o momento, dois Ministros votaram de forma contrária a esse entendimento da Receita Federal.

Vamos aguardar pela conclusão dessa análise pelo STJ.