PONTOS DIVERGENTES PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Ministro da Economia demonstrou sinais de que pretende estudar com mais detalhes possibilidades de transições quanto a acabar com a mecânica de juros de capital próprio, início da taxação de distribuição de lucros e dividendos, e eliminação de medidas que possibilitem planejamento tributário.

As propostas vão desde redução parcial sobre as questões relacionadas aos juros de capital próprio, ou seja, o não a uma medida imediata e o sim a uma medida com aplicação em etapas, quanto a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos, a proposta analisada é que a alíquota a ser aplicada, no início do processo seja de 15% e não de 20%. A questão desse ultimo percentual está fechada, com base em ser ela a alíquota utilizada pela OCDE para a taxação da operação.

Ponto também comunicado como sendo alvo de estudos esta direcionado reduzir a alíquota do imposto de renda das empresas em percentual maior do que o já divulgado (cinco pontos percentuais) mas, para isso, alguns subsídios deverão ser reanalisados e eliminados.