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POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA

O Ministério da Economia esta analisando a possibilidade de relançar programa voltado a renegociação de dívidas tributárias para as pessoas físicas e empresas que tiveram e tenham seus negócios impactados pela pandemia do corona vírus.

O benefício identificado como transação tributária, avalia de forma individual, as dívidas de cada contribuinte e a sua situação financeira e econômica de quitar a dívida tributária.

O Ministério da Economia agiliza esse estudo para evitar que o Congresso, que sofrerá pressão sobre o tema, aprove novos programas de parcelamentos. Técnicos do Ministério entendem que que a criação de novos programas dessa natureza, não são vantajosas nem promissoras pois tratam de forma igual contribuintes em situações diferentes, ou seja, os programas definem regras gerais que podem atender determinados contribuintes e não atender outros, sem avaliar que os atendidos, as vezes, podem estar em melhor situação econômica do que os outros. As negociações individuais, esclarecem, são mais promissoras e certificam acordos dentro da realidade de quitação do contribuinte. Essa postura também ajuda a controlar o resultado da arrecadação, pois a individualização de acordos, cria um compromisso mais assertivo de realização por parte da empresa.

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