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POSSIBILIDADE DE UM NOVO REFIS

Em nosso informativo de maio/2020 – Possibilidade de um Novo REFIS – comentamos que essa era uma analise feita à época pelo Governo Federal para amenizar os atrasos de recolhimentos de tributos a partir do início da crise do corona vírus.


Pois bem, atualmente o tema esta sob a análise do Senado Federal que pretende colocar em pauta, agora no começo de maio/2021, nova rodada de avaliação sobre esse assunto.


A proposta em análise no Senado é diferente daquela imaginada pelo Governo Federal, pois pretende abrir a possibilidade do REFIS não somente para os atrasos de recolhimentos de tributos no período da pandemia, mas também, para os atrasos antes dela. Há também a preocupação de não incentivar a cultura da inadimplência de contribuintes com programas dessa natureza com aplicações periódicas, mas o momento atual, com todas suas dificuldades não pode ser considerado, para essa aprovação de um possível novo REFIS, como incentivador a prática da inadimplência.


O Presidente do Senado entende que o momento ideal para um novo REFIS esta atrelado a transição de estrutura tributária, ou seja, o REFIS seria prudente na transição de modelo do atual cenário tributário, para um outro proposto e aprovado pela Reforma Tributária, mas há convicção de que ela não virá no tempo necessário e talvez nem com todas as alterações necessárias para a devida ajuda as empresas em momento crítico, daí o REFIS como se estuda agora, será uma alternativa para amenizar as condições de sobrevivência dos empresários de qualquer nível e porte, no que se aplica as suas dívidas tributárias.


Vamos aguardar a evolução do tema.

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