POSSIVEIS ALTERAÇÕES NO PIS E NA COFINS

O projeto que trata de possíveis alterações no PIS e na Cofins está em fase final de análise no Ministério da Fazenda. O setor de serviços poderá ser afetado de forma mais direta com o aumento de alíquotas ou com a alteração de forma de apuração. Segundo a Fazenda essa proposta visa, inclusive, diminuir a complexidade das formas atuais de apuração dessas contribuições.

A  última versão da proposta abria o precedente das empresa enquadradas no SIMPLES NACIONAL optarem pela apuração através do regime cumulativo (alíquota de 3,65% sem direito a créditos) ou regime não cumulativo (alíquota de 9,25% com possibilidade de créditos).

Para empresas não enquadradas no SIMPLES NACIONAL, basicamente as contempladas pelo Lucro Presumido, estuda-se o aumento de alíquotas. Nesse aumento poderemos ter alíquotas intermediárias entre 3,65% e 9,25%.

As empresas devem estar atentas a essas possíveis alterações para que possam assimilar rapidamente os efeitos das mesmas.