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POSSIVEL PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Os Governadores da Região Nordeste fazem defesa da prorrogação, até o fim do primeiro semestre de 2021, do estado de calamidade pública.


Atualmente, essa situação tem base no Decreto Legislativo de numero 06/2020 com indicação de seus efeitos até 31 de dezembro de 2020.


Com a proposta de prorrogação até junho/2021 o objetivo é que medidas do Executivo Federal para o combate a crise atual, em virtude da pandemia, possam ter maior liberdade de aplicação e operacionalização, como é o caso, por exemplo, de possível prorrogação do auxilio emergencial que finaliza hoje o prazo de pagamento. A prorrogação permitirá maior flexibilidade de possíveis programas sociais frente ao controle do teto de gastos e outras regras fiscais.


Na Equipe Econômica do Governo Federal, há consideráveis restrições para essa prorrogação do auxílio emergencial, considerando o forte impacto da mesma no déficit orçamentário, ou seja, a efetivação dessa possibilidade de extensão do auxílio, frente a uma prorrogação do estado de calamidade pública deve indicar, possível outra fonte de recursos, para suportar os gastos nessa proposta de prorrogação de prazo.

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