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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

PPB – Processo Produtivo Básico

Empresas beneficiárias dos incentivos do Processo Produtivo Básico – PPB, stuff voltado ao setor de informática e automação, precisam ter atenção, pois para 2015 há alteração na incidência do IPI sobre esses produtos beneficiados que possuam Portaria Interministeriais concessórias para uso dos benefícios. Essa alteração depende dos produtos manufaturados (descrição dos mesmos e NCM), e da localização dos contribuintes industriais beneficiários. Também há alteração referente ao percentual do faturamento dessas empresas beneficiárias a ser destinado a aplicação em pesquisa e desenvolvimento, sendo essa uma das condicionais para poder usufruir dos benefícios do PPB.

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