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Programa de Proteção ao Emprego – PPE e a Proposta de Reforma Trabalhista

O PPE  é uma ferramenta da qual o Governo Federal está se valendo desde  julho de 2015, ou seja, a exatamente um ano. Os dados do Governo Federal dizem que nos seis primeiros meses do programa, praticamente quarente e um mil trabalhadores foram beneficiados. O mesmo levantamento informa que em dezembro de 2015 mais de cento e dezenove milhões de reais haviam sido concedidos através do programa, de forma a evitar  demissões em trinta e nove empresas de doze setores da economia. A macro mecânica  do programa  permite que haja a redução de até 30% da jornada do trabalho com redução proporcional dos rendimentos dos trabalhadores. Mantendo os empregos os trabalhadores recebem do Governo Federal  cinquenta por cento  de compensação pela perda salarial. As empresas devem atender condicionais para pleitearem o enquadramento no  PPE.

O atual Ministro do Trabalho e da  Previdência Social indica que o Governo está analisando uma proposta de reforma trabalhista e que o PPE, nessa proposta, pode se tornar permanente, já que originalmente a opção pelo programa pode ocorrer até 31/12/2016 considerando que o mesmo se encerra em 31/12/2017.

Outros pontos da proposta a ser encaminhada  pelo Governo ao Congresso Federal buscarão propiciar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -  uma visão mais atual com base na dinâmica operacional de novas atividades econômicas, e principalmente buscarão simplificá-la de forma que a interpretação tripartite (empregador, trabalhador e justiça do trabalho) possa ser, se não a mesma, mas a mais próxima possível eliminado, definitivamente, distorções interpretativas totalmente antagônicas.

Aspectos referentes a terceirização da mão de obra também serão ponto da proposta a ser preparada pelo Governo, isso buscando incrementar discussões sobre o Projeto de Lei que está  em análise  no Senado Federal. A questão está no Legislativo a onze anos e a perspectiva é que possa ser votada pelo Senado no próximo ano, já que em abril último o Projeto foi aprovado pela Câmara dos  Deputados

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