PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES)

A Medida Provisória de numero 936/2020 que tratou do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (nossos informativos de 25/03/2020 e 03/04/2020), está em análise  na Câmara dos Deputados, sendo que dessa análise  algumas  propostas podem ser apresentadas.

Por exemplo, podemos ter avaliação mais detalhada sobre a questão voltada  a estabilidade do trabalhador, que teve o contrato de trabalho sujeito a redução ou a suspensão, considerando a proposição de que essa redução ou suspensão, por ato do Executivo, sejam prorrogadas até o final de 2020 quando temos, também,  o encerramento do atual estado de calamidade pública.

Essa decisão está atrelada as perspectivas  da  melhora da  economia, ou seja, com as projeções atuais, a preocupação é de que a retomada econômica seja mais lenta do que a inicialmente projetada, e as empresas não tenham condições de manter a estabilidade dos colaboradores por equivalente período no qual houve a  redução ou suspensão de contrato, decidindo já, pelo não exercício da possibilidade de redução ou suspensão, e sim  por demissões.

O Legislativo esta estudando, também, aprovar a Medida Provisória de número 936/2020 com a inclusão da proposta para a desoneração da folha de pagamento (assunto tratado em nosso informe de 27/05/2020), o que para os setores da economia enquadrados na proposta de desoneração, poderia trazer redução de custos trabalhistas, sendo dessa forma, mais uma ferramenta de manutenção de emprego.