PROPOSTA/ALTERNATIVA PARA A DESONERAÇÃO

Em nossos informativos de 03/abril/24, 18/dez/23, 14/dez/23, entre outros, tratamos do tema Desoneração da Folha de Pagamento.

A questão, agora tem atualização, no sentido de que o Ministério da Fazenda trabalha para colocar na mesa de negociação com os 17 setores da economia impactados pelo possível fim da desoneração,  uma proposta de “reoneração hibrida”. Ela funcionaria da seguinte forma.

-manutenção da desoneração em 2024;

-em 2025 aplicação de 80% das atuais alíquotas relacionadas a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB), e mais 5% sobre a folha de salários;

-em 2026 aplicação de 60% das alíquotas relacionadas a CPRB, e mais 10% sobre a folha de salários;

-em 2027 aplicação de 40% das alíquotas relacionadas a CPRB, e mais 15% sobre a folha de salários.

Em paralelo a essa preparação de proposta, o Senado avalia a sugestão de uma “noventena” para prorrogar a desoneração, e se chegar a um “meio termo”, quanto ao direcionamento da questão, considerando que a liminar concedida pelo STF para suspender a prorrogação da desoneração até o final de 2017, tem efeito imediato para as empresas, agora, no recolhimento que ocorrera no próximo dia 20.