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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

PROPOSTA DE NOVO PACOTE PARA A ÁREA TRABALHISTA

O Governo Federal estuda divulgar nos próximos dias, pacote com medidas relacionadas a área trabalhista, com o intuito de combater o atual momento que traz os efeitos da pandemia do corona vírus. As medidas em estudo tratam de flexibilizar temporariamente as normas de relação ao trabalho com ações como um regime especial para a compensação em banco de horas propondo-se que empregados que não cumpram toda a jornada por conta das consequências da pandemia possam fazer a respectiva compensação em até 18 meses. Também é parte dos estudos o adiamento por até quatro meses para o recolhimento do FGTS, a possibilidade de antecipação de férias, a flexibilidade para se conceder férias coletivas, a possibilidade de antecipar feriados, e a flexibilização para as atividades e regras da modalidade de trabalho home office.


Contempla as avaliações a questão do benefício emergencial que estará relacionado a autorização para suspender contratos de trabalhos e reduzir jornadas de trabalhos e salários com uma compensação parcial ao trabalhador paga pelo Governo Federal, base no seguro desemprego que ele tem direito. Essas medidas devem ser fruto de acordo ou negociação entre empregador e empregado, com período máximo de duração de quatro meses.

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