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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Segue mais uma matéria do Grupo Bahia Associados divulgada no site especializado Panorama de Negócios. Abordamos, desta vez, a Lei divulgada recentemente que trata da proteção dos dados pessoais. Comentamos sobre a preocupação da Lei quanto a resguardar  os  direitos fundamentais relacionados a liberdade, privacidade, e livre desenvolvimento da pessoa natural. Alertamos que apesar do tempo razoavelmente longo para a Lei entrar em vigor, seus conceitos de preservação dos direitos da pessoa quanto a divulgação de dados pessoais estão semeados fazendo com que as empresas busquem se adaptar a essas normas. Talvez, a maior dificuldade, seja a mudança de cultura considerando práticas e costumes atuais de mercado relacionadas a divulgação de dados pessoais sem qualquer cuidado, sendo que muitas vezes essas exigências, agora questionáveis por Lei, faziam inclusive parte de acordos contratuais sendo   necessária  a urgente revisão de processos, procedimentos e também a capacitação dos colaboradores que manuseiam e tem acesso a esses dados, o que denominamos de governança no trato com informações de terceiros.

As empresas devem estar alertas a esse tema considerando a mudança conceitual que ele trará na relação da empresa com o mercado de forma geral, mas principalmente, com as pessoas naturais,

no tocante a proteção dos seus dados ou de informações a seu respeito.

Boa leitura!

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