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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

PROVÁVEL POSSIBILIDADE DE NOVOS ACORDOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NA ESFERA FEDERAL

A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, estuda a possibilidade de divulgação de nova Portaria que permita a contribuintes, sejam pessoas físicas, ou, pessoas jurídicas, com dividas tributárias  inscritas, a buscarem a regularização das mesmas.

A ideia é a publicação, ainda neste mês corrente, de ato normativo, para que ocorram opções de parcelamento a partir do próximo mês (julho).

Basicamente, a proposta é que esse novo ato tenha a estrutura de parcelamento indicada na Portaria PGFN de numero 9924/2020, com entrada de 1% do valor total da dívida, mas no estudo, agora em fase final de elaboração, teremos, também, a possibilidade de redução de juros e multa. Essa redução será proporcional ao período solicitado para quitar a dívida.

Outra questão importante é que estarão habilitadas a esse parcelamento, empresas de setores que tenham sido afetados pela atual crise, e essa comprovação será realizada  pela comprovação, no mesmo período, dos fluxos de caixa de 2019 e 2020.

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