top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

RECONTRATAÇÃO DE COLABORADOR

Portaria do Ministério da Economia de número 16655/2020 indica que durante o estado de calamidade pública em virtude da covid19, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, que tenha na sequência a  recontratação dentro dos noventa dias seguintes  a data em que formalmente a rescisão ocorreu, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.


Pode acontecer a recontratação em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva.

Os efeitos dessa norma retroagem a 20 de março de 2020.

4 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

REFORMA TRIBUTÁRIA

Temos realizado comentários quanto a questão relacionada a proposta original da reforma tributária de não aumento de carga tributária, e as análises atuais, que indicam, essa proposta não será cumprid

VAREJO

As vendas no varejo cresceram em abril, mas com crescimento abaixo do esperado. Apesar disso houve, também, a identificação  de busca ao alcance da meta considerando o aquecimento do mercado de trabal

Opmerkingen


bottom of page