REDUÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Em nosso informativo de 19/fevereiro/2021 tratamos de proposta que o Brasil esta discutindo com os parceiros do MERCOSUL sobre corte linear da TEC (tarifa externa comum) com intuito de tornar mais acessível para todo o bloco a busca por insumos industriais.

Nessa linha, e de forma isolada, nos limites do acordo com o MERCOSUL o Governo Brasileiro esta reduzindo em 10% (não é dez pontos percentuais) a alíquota de imposto de importação de itens relacionados ao mercado de eletroeletrônicos e bens de capital. A intenção é que os efeitos dessa medida já caminhem no sentido da proposta que esta sendo analisada junto ao MERCOSUL de corte linear, falava-se em 20%, mas menciona-se atualmente 10%.

A proposta de redução contempla aproximadamente 1.495 NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), ou seja, classificações fiscais, cuja iniciativa de redução, conforme comentado acima, pode ser conduzida de forma isolada, sem a participação ou discussão com os parceiros do bloco econômico.

Em termos práticos espera-se que a redução traga um incremento de operações de comércio exterior, tanto importação como exportação, como a geração de empregos pela dinâmica da movimentação nesse mercado e outros por ele impactados, e também uma redução de preço para itens beneficiados, ou mesmo itens fabricados com insumos importados alcançados por essa redução. Além da proposta de redução de 10% das alíquotas, itens contemplados atualmente, com alíquotas de imposto de importação de 2% terão a redução a zero por cento.

A entrada em vigor dessa redução ocorrerá após sete dias contados da publicação da Resolução da SECEX que trará a identificação dos itens beneficiados. Vamos aguardar a divulgação da relação de itens contemplados com essa redução.