REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou no dia 15/07/22 a redução do Imposto de Importação para 13 produtos.

Entre eles temos medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. A redução resultou desde o zeramento do imposto até a redução para 2%, ou, para 6,5%.

Uma das reduções trata do zeramento do imposto de importação para medicamentos contendo olaparibe, utilizados para o tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata, assim como medicamento contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol e um broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Até então a alíquota do imposto de importação para esses itens era de 8%.

Houve também a redução de 16% para 0% do imposto de importação referente a dois dispositivos médicos – um endovascular, utilizado para dissolver e eliminar trombos, e outro para cirurgia médica endovascular assistida por robótica, envolvendo cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas

Com o foco de evitar desabastecimento houve alteração para zero por cento do imposto de importação para fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; e um sistema de prótese valvular cardíaca, além de um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson. A redução ocorreu para 2% para tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel.

Também houve a redução para resinas de polipropileno – NCM 3902.10.20, a alíquota do imposto de importação passou a ser de 6,5%.

As reduções acima tem aplicação a partir de 01/agosto/2022.