REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

Em análise no Senado Federal, o foco da avaliação dessa reforma está, agora, na proposta de correção da tabela do imposto de renda da pessoa física em 41% para todas as faixas de rendimento. Na proposta original a faixa de isenção do imposto teria correção de 31%.

Esse é mais um ponto que traz o indicativo de que o assunto ficará para aprovação no próximo ano. A primeira audiência pública para abordar ao tema pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com a participação de vários especialistas na matéria, está marcada para o próximo dia 27/outubro/2021.

Outros pontos de divergência que já foram indicados pela relatoria do Senado, em contra ponto a proposta original do projeto de lei, tem relação com viabilidade do encerramento dos incentivos relacionados aos setores de gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, produtos farmacêuticos e hospitalares, o fim dos juros sobre capital próprio somente a partir de 2023, e a taxação de 15% sobre a distribuição de lucros, para os lucros gerados a partir da publicação da Lei que irá tratar do assunto.