REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA – SENADO FEDERAL

O Senado Federal, prevê a apresentação, até o final do mês de outubro/2021, do parecer final sobre a reforma do imposto de renda. Atendida essa etapa, é também previsão, que o texto final seja levado ao plenário no início de novembro/2021.

Essas ações todas ocorrem para que haja garantia de recursos destinados a nova roupagem do Programa Bolsa Família, que passará a ser identificado como Programa Auxílio Brasil.

A iniciativa visa, também, afastar rumores quanto ao Senado ter a intenção de postergar a análise da reforma do imposto de renda somente para 2022.

Temos assim, várias preocupações e vários pontos de atendimentos com essa questão e outras que também estão em análise no Legislativo, o interessante, é que não observamos a indicação de preocupação com tempo dos contribuintes para se adaptarem a todas as alterações propostas. Não se trata de questões de ordem somente operacional, mas também de ordem estratégica, de planejamento orçamentário, e por vezes até sistêmicas. Tivemos meses de discussão na Câmara dos Deputados, dias de discussão no Senado, e não é de se espantar se tivermos horas para adaptações e ajustes dos contribuintes.