REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA – SENADO FEDERAL

O relator, no Senado Federal, da proposta de reforma do imposto de renda disse que não aceitará pressão do Governo Federal para a aprovação da proposta com vistas a financiar o Programa Auxílio Brasil, nova roupagem do Programa Bolsa Família.

O relator já antecipou três mudanças que serão apresentadas para apreciação. A primeira e a garantais da redução da carga tributária sobre os lucros da empresa de 34% para 23%, isso juntando-se redução nas alíquotas do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

A segunda e a não tributação de lucros acumulados até a aprovação da nova proposta, ou seja, manutenção da isenção sobre a distribuição de lucros acumulados que tenham sido apurados até a aprovação da proposta.

A terceira e última mudança está relacionada ao fim dos incentivos fiscais mencionados no projeto terem prazo de encerramento, de pelo menos, um ano como é o caso entre outros, de benefícios para medicamentos e produtos químicos.

Ponto relevante, também levantado pela relatoria do Senado, é o risco de se votar, no final do ano, projeto com a importância esse escopo proposto, considerando limitações de tempo que as empresas terão para a adaptações a serem realizadas pela proximidade do novo exercício.

Parece que teremos ai algum agregado de bom senso.