REFORMA TRIBUTÁRIA
- Grupo Bahia & Associados
- 10 de fev. de 2023
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O Secretário Especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, indicou que a proposta de alíquota para o IVA será de 25% de forma a manter a carga tributária atual, para o consumo, ou seja, se propõe a neutralidade da carga tributária do consumo em comparação ao antes e ao depois da reforma com a implantação do IVA. Nem aumento nem redução de tributos.
O IVA tem como sugestão a junção do ICMS, do IPI, do PIS , da Cofins e do ISS, tributos incidentes sobre o consumo, classificados como tributos indiretos..
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