REFORMA TRIBUTÁRIA – 2ª FASE

Em nossos informativos sobre esse tema, temos comentado com reação ao prazo de 90 dias para o Governo encaminhar ao Congresso a proposta  de reforma tributária  quanto a tributação sobre a renda (nosso informativo de 02/janeiro/24).

Os indicativos  são de que para essa segunda fase  de discussões, componente para análise, será  o imposto mínimo com alíquota de 15% a ser cobrado sobre o lucro local de empresas multinacionais com operações locais. Sobre esse assunto, veja o nosso informativo de 02/01/2024 – OCDE _ Proposta de Imposto Mínimo Global -.

Outra questão que será abordada nessa segunda fase é a revogação ou nova mudança relacionada ao uso do JCP (Juros sobre Capital Próprio) pelas empresas.

Vamos acompanhar a evolução dessas discussões.