REFORMA TRIBUTÁRIA

O Ministério da Fazenda realizou estudos voltados a identificar qual será a possível alíquota padrão da primeira fase da reforma tributária, que trata da tributação sobre o consumo, e que passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal. Por esse estudo, as alíquotas da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, e do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, somadas, devem ficar entre 20,73% e 27%. Trata-se de uma previsão, pois o texto atual da reforma indica que essas alíquotas serão definidas por legislação infraconstitucional.