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REFORMA TRIBUTÁRIA (ATUALIZAÇÃO)

Foto do escritor: Grupo Bahia & AssociadosGrupo Bahia & Associados

Com a retomada dos trabalhos no Legislativo, o Governo Federal monta estratégia para emplacar uma versão de reforma tributária, centrada na criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado – ou seja, no primeiro momento, o foco é a tributação sobre o consumo, de forma buscar incentivos a economia e também investimentos.


As propostas analisadas, visam basicamente, a desburocratização dos tramites e controles tributários, e não, como mencionado pelo Ministro da Fazenda , a redução da carga tributária, pois isso traria impactos mais sérios em termos de déficit orçamentário.


A análise neste momento estará centrada na possível junção do ICMS, do PIS, da Cofins, do IPI, e do ISS, ou seja, trabalhar na alavancagem do consumo, trazendo consigo a atividade industrial, com arga tributária mais transparente, de forma a termos um regime de não cumulatividade desses tributos, recolhendo-se, em teoria, os mesmos, mas uma única vez pelos participantes da cadeia de produção e comercialização, sendo a cobrança deles (tributos) no destino e não mais na origem, como é hoje, sendo esse o ponto sensível na discussão, pois os Estados, principalmente os de perfil mais industrializado e/ou comercial, serão impactos em seus orçamentos, já alegando possível perda de arrecadação, estudando-se para isso possíveis compensações.


Além desse ponto, temos para alguns setores da economia a possível elevação de carga tributária, como é o caso do setor de serviços, e finalmente temos benefícios fiscais em uso, com a graduação de direito adquirido pelos seus beneficiários, como é por exemplo dos benefícios da Zona Franca de Manaus, que precisam ter tratamento direcionado na reforma.


A questão do imposto de renda, ou seja, a tributação sobre os resultados, vai ficar para uma segunda fase. Esse é o plano atual na retomada de trabalhos pelo Congresso. Vamos acompanhar!

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