A avaliação da Reforma Tributária, no Senado Federal, traz mais algumas alterações e novidades para apreciação. Essa novidades e alterações são as seguinte;
Propõe que haja a devolução de tributos para as pessoas do Cadastro Único do Governo Federal, também sobre os serviços de telecomunicações;
Na lista de produtos que serão alcançados sobre o imposto seletivo, temos a inclusão de armas e também de plásticos. A questão das armas tem exceção quando destinadas as forças armadas, e a questão do plástico contemplam aqueles destinados a uso único e envolve, as sacolas, talheres, canudos, copos, pratos, e bandejas de isopor;
Temos a sugestão de menor tributação para o setor imobiliário, considerando a ampliação do percentual de redução de 40% para 50% no caso de compra e venda, e no caso de locação a proposta de redução é de 70%. Também para locação as cobranças de tributos somente ocorrerão nos casos em que tenhamos o mínimo de três imóveis alugados, e receita sobre a operação acima de R$ 240.000,00/ano. Para as vendas a tributação ocorrerá se tivermos mais de três operações no ano calendário, o que enquadrará a pessoa física envolvida como contribuinte;
O imposto seletivo além dos itens acima comentados, contemplará também, veículos, embarcações, aeronaves, fumo, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas, bens minerais, e concursos de prognósticos, inclusive as bets, e fantasy sport;
Quanto a cesta básica, produtos que não terão tributação considerando esse enquadramento, houve ajustes pequenos na relação de produtos ai contemplados, como o caso de óleo de milho, e outros óleos vegetais;
Tivemos, também, aumento na lista de insumos agropecuários que poderão ter redução de alíquota;
Também tivemos alteração relacionada a regulamentação do Comitê Gestor que é formado pelos Estados e municípios a ser instituído em 3ª1/12/2025.
Vamos acompanhar as propostas de alterações e os detalhamentos das alterações.
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