top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

REFORMA TRIBUTÁRIA E OS ESTADOS (II)

Em nosso infirmativo de 11/03/24, tratamos das ações dos Estados quanto aos trâmites entre Executivo e Legislativo locais para as providencias de legislações que suportem as mudanças trazidas pela Reforma Tributária quanto ao IPVA e ao ITCMD.


Especificamente  quanto ao ITCMD há maior atenção, considerando a previsão trazida pela Reforma,  do mesmo passar a ter alíquota progressiva limitada a 8%. No Estado de São Paulo, por exemplo, temos atualmente a alíquota de 4%, mas já com Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa no início de fevereiro/24 para a alíquota do ITCMD variar entre 2% até 8% base no valor da operação realizada para a qual haja a sua incidência.


Esse cenário esta trazendo clima de urgenciamento e atenção para as atividades relacionadas a planejamento sucessório, que envolvam a doação de bens e direitos.

7 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado

PREÇO DE TRANSFERENCIA

Questão interessante chegou ao Judiciário. Uma empresa de São Paulo, obteve liminar na Justiça Federal, para não aplicar em suas operações, as novas regras de preço de transferência (transfer price).

Comments


bottom of page