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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO É ASSUNTO FÁCIL

A totalidade dos municípios é contra a inclusão do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) em uma proposta de reforma tributária, na qual eles (municípios) venham a perder a autonomia sobre a arrecadação, as receitas, originárias desse imposto. Há um verdadeiro arredio com relação a municípios e estados sentarem para a discussão após uma possível mudança base em proposta de reforma tributária.


Nessa linha de argumentação e de busca de alternativa, os prefeitos sugerem que o ISS seja discutido em termos de reforma tributária em sua própria base, ou seja, descartando junção do mesmo com outros tributos, mas mantendo a proposta de um ISS com regras nacionais, de forma a unificar todas as legislações municipais que tratam do assunto.


Defende-se, dessa forma, que o ISS não faça parte de proposta de fusão de alguns tributos surgindo daí um único tributo, que para ele (ISS), a proposta seja de regra nacional com a unificação de legislação, assim os municípios manteriam a tão sonhada autonomia na gestão de sua principal receita.

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