REFORMA TRIBUTÁRIA – PRÓXIMOS PASSOS

O PLP 68/2024  que objetiva regulamentar  boa parte da reforma tributária, após passar pela avaliação na Câmara  dos Deputados  segue  para a sanção presidencial, o que deve ocorrer no mês de janeiro/25. A percepção é que não há  muita abertura para vetos, mas na análise sobre essa questão participam  a PGFN e a Receita Federal. O outro PLP de numero 108/2024 que trata, entre outros temas, do imposto sobre heranças e doações, esta em análise no Senado, com votação programada para  o início de 2025. Também temos correndo em paralelo, a elaboração do projeto que trata das alíquotas do imposto seletivo. Ponto de atenção é a estimativa de alíquota para o IVA que deve chegar a 28% após todas as concessões realizadas pelo congresso na análise dessa regulamentação.

Defensores das mesmas (das concessões) alegam que a carga tributária  atual média sobre o consumo, considerando ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS é de 34,4%, ou seja, o IVA será menor do que ela.

Vamos aguardar para confirmarmos essa expectativa.