REFORMA TRIBUTÁRIA – TRANSPARENCIA E ALIQUOTA

Questão que vem à tona com as discussões sobre a reforma tributária, esta associada a proposta de alíquota que fará parte do conceito de IVA – imposto sobre valor agregado.

De um lado, fala-se na transparência da carga tributária que comporá os preços de fornecimento de produtos e serviços, e de outro fala-se que a alíquota de 25% tão comentada, esta entre as maiores do mundo, senão a maior para essa modalidade de tributação.

Se com esse percentual altíssimo, ainda não tivermos transparência, ai realmente as coisas ficam péssimas.

A alegação quanto a alíquota é que a proposta de reforma tributária cria a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, substituindo cinco tributos.

Sendo a definição de alíquotas competência de Lei Complementar, o que se comenta é que a reforma tributária propõe trazer transparência a carga tributária elevadíssima, uma das maiores do mundo.