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REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À TONA

O assunto volta a ser divulgado nas vésperas das eleições. Trata-se de questão complexa, mas necessária de avaliação, que merece a atenção, inclusive consultando o plano de governo dos atuais candidatos para avaliar de que forma entendem e pretendem direcionar o assunto. Vários governos buscaram propostas e analisaram alternativas para tratar do complexo tema que é a reforma tributária, considerando que invariavelmente o assunto mexerá na arrecadação das três esferas de governo (Município, Estado e União). Essa situação não será diferente com o atual governo que busca colocar sua marca em algo que possa ser positivo relacionado a essa questão, forçando para que a votação do tema ocorra após as eleições, provavelmente em dezembro, ou no início do próximo governo, mas com reconhecimento de que nesse governo o assunto teve uma boa progressão e uma ampla discussão.

Temos hoje proposta em análise na comissão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária que provavelmente encaminhará como sugestão a unificação de nove tributos para a criação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. A unificação alcançaria o IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS, CIDE, Salário Educação, IOF e o PASEP, deixando no conceito de seletividade (aplicação de tributação seletiva) a energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos. A proposta é que esse novo imposto, ou o imposto substituto a esses mencionados, seja não cumulativo, tenha a cobrança por fora do preço, desonere as exportações e os investimentos, tenha as alíquotas definias por Lei Complementar, a arrecadação seja realizada pela União com o posterior repasse para Estados e Municípios. Nessa mesma proposta estuda-se, também, a fusão do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro liquido. A transição para esse novo modelo é sugestão, ocorra em seis anos e a partilha da arrecadação tendo base essa nova sistemática de tributação ocorra em 15 anos.

Originalmente a proposta tratava da unificação do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS com a transição em 10 anos e com a partilha da arrecadação sendo realizada em cinquenta anos, isso com base nessa nova sistemática de tributação. A seletividade da tributação ocorreria para bebidas alcoólicas e cigarros.

Muito importante sabermos o que consta sobre o assunto no programa de governo dos candidatos a presidência da república. Também é importante termos consciência que o assunto é complexo e não existem milagres para ele. A complexidade é demonstrada nas alternativas várias de discussões e abordagens dos vários governos, que trouxeram como resultados retalhos de reformas com as quais convivemos atualmente.

Esse assunto também foi tratado em nosso informativo de 08/12/2017 com o título de “Mais uma Proposta de Reforma Tributária em Andamento”.

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