Temos comentado em nossos informativos sobre o projeto do Brasil de se tornar membro efetivo da OCDE. O pedido oficial para a entrada do Brasil na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico – OCDE, foi entregue no mês de maio de 2017 e espera resposta para o ano corrente. O processo é lento, mas o Governo aguarda com otimismos a sua proposta.
O projeto caminha e uma de suas vertentes é a discussão sobre a política de transfer price ou controle de preço de transferência nas operações de compra e venda de mercadorias, bens ou serviços entre empresas do mesmo grupo econômico localizadas em países diversos.
A OCDE analisa a política de transfer price comparando as margens de lucro dentro do mesmo grupo econômico com a normalmente praticadas com empresas que não façam parte do grupo, ou seja, relação comercial com empresas independentes. Já o Brasil aplica a política de transfer price com a identificação de uma margem de lucro obrigatória por setor de atuação da empresa, quando a transação comercial internacional ocorre entre empresas do mesmo grupo econômico.
Essa situação é a melhor alternativa de controle e acompanhamento será discutida, agora, em seminário coma participação da CNI – Confederação Nacional das Industrias.
Prós e contras das duas linhas de análise da política de transfer price serão colocadas a mesa para que haja uma definição e possamos caminhar para o ingresso efetivo do Brasil nessa Organização
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