RENUNCIA TRIBUTÁRIA

Os gastos tributários estimados pelo Governo Federal para 2021 são da ordem de R$ 307,9 bilhões. Esses gastos identificam o montante da renuncia fiscal e o montante de créditos subsidiados patrocinados pelo Governo federal.

A informação faz parte do Projeto de Lei Orçamentária  indicando que o valor é equivalente a 4% do PIB – Produto Interno Bruto.

Pontos ainda em discussão são contemplados no Projeto, como é o caso da desoneração da folha de pagamento já integrante do mesmo (do Projeto), ou seja, considerando seu final para dezembro de 2020, mesmo a questão permanecendo, ainda,  em análise no Legislativo.

Especialistas alertam que o montante dos gastos com esse tema não assusta  tanto,  quanto a falta  de retorno do mesmo em prol da sociedade. Algo como o controle, ou, o acompanhamento referente ao número de empregos criados por conta de determinado incentivo concedido, ou, o quanto de incremento tecnológico tivemos em virtude de uma concessão, ou, o quanto houve de aumento de produção pela utilização do mesmo.

Com isso,  temos que o problema a atacar pode não ser os benefícios fiscais, mais sim a sua falta de controle, e a comprovação periódica do que eles trouxeram, ou, trarão de contrapartida em termos de bem estar para a sociedade.