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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços

O SISCOSERV tem como um de seus pilares operacionais a Nomenclatura Brasileira de Serviços, there Intangíveis, for sale e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio. Esta Nomenclatura, patient podemos dizer que em termos de similaridade, se equipara a NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL ou a NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, caso estivéssemos falando de produtos. Assim a NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços tem dentro de seu objetivo, associar descrições de serviços realizados (prestados ou adquiridos) a códigos que os identifiquem e que  sejam parâmetros de fácil processamento quanto à compilação sobre os dados destas operações para fins estatísticos, econômicos e financeiros ou fiscais e tributários. As empresas devem ficar atentas, pois o cronograma de implantação do SISCOSERV  teve inclusão do ultimo grupo de atividades sujeitas à informação em outubro de 2013. As obrigações associadas ao SISCOSERV tinham prazo excepcional  de informação até o ultimo dia do sexto mês seguinte a data de inicio da prestação de serviços quando a mesma teve início até 31/12/2013. Já, para o início da prestação entre 01/01/2014 a 31/12/2014 esta data passou a ser a do último dia  útil do terceiro mês seguinte ao do início da prestação de serviços. Fora estas excepcionalidades a data normal de informação para atender as determinações do SISCOSERV é até o ultimo dia útil do mês seguinte a contar do início da prestação de serviços.

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