SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Pontos importantes que são colocados como bandeira para a aprovação da reforma, que teve o texto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados em 2º turno.

-compromisso de não elevar a carga tributária;

-manifesto da FIESP a favor da reforma tributária, indicando que atualmente não temos um sistema tributário nacional, e que muitos recursos são desperdiçados com a burocracia tributária;

-início das discussões no plenário da Câmara do Deputados na última quarta-feira após a reunião com os Governadores;

-crítica de parlamentares quanto a proposta de análise e votação às pressas;

-indicação nas discussões quanto a atualmente, 95% das discussões administrativas e judiciais em termos tributários, serem referente a disputas sobre tributos incidentes sobre o consumo;

-Frente Nacional dos Prefeitos divulga manifesto dizendo que a reforma tributária vai amentar a carga tributária;

-ressalta-se nas discussões que desde o início das mesmas, em 2019, o setor de serviços e as suas representações alertam sobre o aumento de carga tributária para mesmo, criticando o “balanceamento” de aumento de carga para uns setores “versus” a manutenção ou diminuição de carga tributária para outros, com a divulgação de que na média não teremos aumento de carga tributária;

-manifesto de economistas a favor da reforma tributária;

-conceito explorado nas discussões esta relacionado ao tema não tratar somente de “pagar menos impostos, mas sim, simplificar para poder desenvolver”;

-explora-se o ênfase de que o padrão de tributação proposto pela reforma, é o mesmo que a grande maioria dos países do mundo utiliza;

-entrave já conhecido no tema esta relacionado aos chamados “benefícios fiscais ocultos”, que são àqueles em que as empresas tem créditos de impostos, para os quais nunca houve qualquer recolhimento para os mesmos.

O texto base aprovado na votação de ontem, saiu de consenso, inclusive com a participação de Governadores, Prefeitos, e setores da economia, sempre com o discurso de simplificação na cobrança de impostos sobre o consumo, fim da guerra fiscal entre os Estados, atração de investimentos e consequente crescimento econômico. O texto seguirá para apreciação do Senado Federal.