Pelo menos R$ 4 milhões de ICMS-ST deixaram de ser recolhidos nos últimos quatro meses, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A sonegação tem base na comercialização de medicamentos, em operações interestaduais, com documentação não regular.
Na estrutura da operação temos a criação de empresas fictícias, ou, empresas de fachada como são conhecidas as que operaram de forma irregular durante determinado tempo e logo após são encerradas.
Outra irregularidade identificada com relação ao não pagamento de ICMS na atual situação de saúde, está relacionada as operações com os produtos, que hoje, estão à frente da demanda de consumo com relação a saúde pública. Produtos identificados como EPI – Equipamento de Proteção Individual para a área da saúde, álcool em gel, assim como mascara para o público em geral, também são produtos que estão na mira da fiscalização do ICMS, considerando que suas operações, ou as empresas que os comercializam, por vezes apresentam irregularidades da documentação da operação, ou até mesmo na documentação cadastral da empresa, ou, são empresas recentemente criadas para atuar no mercado, mas sem apresentar qualquer capacidade técnica, econômica e financeira para essas transações.
Essas operações lastreadas com irregularidades, além do não recolhimento de impostos, trazem ao mercado concorrência desleal com as empresas que buscam a normalidade em suas operações, colocam no mercado produtos com qualidade duvidosa, em situações de uso nas quais não podemos ter dúvidas com relação a essa qualidade do produto.
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