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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS _ POSICIONAMENTO DOS ESTADOS

Agora foi a vez do Estado de Santa Catarina divulgar que a partir de 01 de maio de 2019, alguns produtos não estarão mais fazendo parte da mecânica de arrecadação do ICMS ST naquele Estado

Alguns Estados já se posicionaram nesse sentido com base, principalmente, nas consequências da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal de 2016, quanto as Unidades da Federação serem obrigados a devolver aos contribuintes valor recolhido a maior, comparando-se a base de cálculo defina pelos Governos Estaduais através da aplicação do IVA – Índice de Valor Agregado, ou, MVA – Margem de Valor Agregado, e o valor efetivo alcançado na venda da mercadoria (vide nosso informe de 28/01/2019).

Agora, Santa Catarina divulgou a Circular SEF/DIAT/N.º 005/2019 informando a alteração a partir da data acima mencionada, sendo ela aplicada aos seguintes produtos.

  1. Ferramentas;

  2. Lâmpadas, Reatores e “Starter”;

  3. Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos;

  4. Materiais de Construção e congêneres;

  5. Materiais Elétricos;

  6. Produtos de Papelaria;

  7. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

  8. Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

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