TARIFA EXTERNA COMUM TEC – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO

O Brasil vai levar para a reunião do Mercosul em dezembro próximo, a proposta de redução, pela metade, das alíquotas da TEC Tarifa Externa Comum utilizada no Mercosul.

Com essa proposta, evoluindo a mesma da forma esperada, temos que no prazo de até quatro anos as alíquotas de imposto de importação no Mercosul poderão estar no patamar de 7%.

Acordos comerciais, como o fechado recentemente com a União Europeia, que estimulam a abertura comercial, são importantes incentivos para essa proposta de revisão da TEC.

A intenção dos técnicos do Governo que estudam o assunto é termos tarifas, o mais próximo possível da média mundial, facilitando transações comerciais e colocando as mesmas em patamar de previsibilidade segura de gastos, inclusive, no que se aplica  a carga tributária.