TAXAÇÃO SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA

A 1ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, decidiu pela legalidade de cobrança do IRPJ e da CSLL sobre parcela referente a correção monetária.

A decisão reforça o posicionamento do STJ relacionado ao tema, de forma a esfriar as expectativas dos contribuintes que defendiam a ilegalidade dessa cobrança de tributos.

Uma das linhas de argumentação utilizada para indicar a tributação do IRPJ e da CSLL é que a correção monetária vai se inscrever dentro daquilo que se compreende por aquisição de disponibilidades econômica, sendo dessa forma, passível da referida incidência.