top of page
Buscar

TESE EM DESENVOLVIMENTO – INSS EMPREGADO

Foto do escritor: Grupo Bahia & AssociadosGrupo Bahia & Associados

Especialistas analisam tese jurídica para solicitar a suspensão do recolhimento do INSS do empregado, durante o período, pelo qual, na atual crise, o colaborador estiver em casa.  A base para explorar a contestação de recolhimento é que o fato do trabalhador estar em casa, descaracteriza o conceito de remuneração (contraprestação de atividade laboral realizada para com a  empresa – retribuição de trabalho realizado), sendo que essa descaracterização também desconfigura a base para cálculo dessa contribuição do empregado que é a remuneração (inciso I do artigo 28 da lei número 8212/1991), ou seja, se não estivermos tratando de remuneração por não termos a retribuição de trabalho realizado, em teoria, não temos também a base de cálculo do INSS empregado.

A análise pode se aplicar as empresas, que na atual crise, afastaram colaboradores, mas continuam pagando seus salários integralmente, sendo que os mesmos não estão, em nenhum momento, em atividade laboral para com a empresa.

3 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

REFORMA TRIBUTÁRIA – PEQUENOS AJUSTES

Com a sanção da Lei Complementar de número 214/205 que trata  da Instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição...

Comments


© 2021 por Grupo Bahia & Associados

  • LinkedIn Social Icon
bottom of page