top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

TRIBUTAÇÃO DAS “BIG TECHS”

Em nosso informativo de 02/01/24 falamos sobre a proposta de imposto mínimo global. Comentamos que desde 2021 a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico estrutura projeto para essa tributação, utilizando dois pontos básicos, o primeiro destinado a fazer com que  as grandes empresas multinacionais paguem impostos nos locais aonde realizam suas operações, o segundo propondo a definição de um imposto mínimo global para essas empresas,  e comentamos, também, que o ano de 2024 começou, em termos de tributação internacional, com alguns países aplicando alíquota efetiva de imposto sobre os lucros das empresas, na ordem de 15%,  isso quando o faturamento anual da empresa taxada estiver acima de 750 milhões.  Mencionamos, que União Europeia, Reino Unido, Noruega, Austrália, Coreia do Sul, Japão e Canadá estão implementando essa fixação mínima de alíquota para a taxação dos lucros. Países que participarão desse regime, mas que hoje  apresentam algum favorecimento nessa tributação de lucro como a Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Suíça e Barbados caminham para a implementação do regime. Estados Unidos e China apoiaram o acordo para esse fim em 2021  e espera-se deles reação positiva a esse movimento.

 

Recentemente, no Brasil, sobre esse tema, o Governo Federal indicou que pretende  enviar ao Congresso, ainda no primeiro semestre/24,  projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia, direcionando recursos obtidos para a inclusão digital.

9 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado

PREÇO DE TRANSFERENCIA

Questão interessante chegou ao Judiciário. Uma empresa de São Paulo, obteve liminar na Justiça Federal, para não aplicar em suas operações, as novas regras de preço de transferência (transfer price).

Comments


bottom of page