TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PREVIDENCIA SOCIAL

No dia 19/outubro/2022 tivemos a publicação da Instrução Normativa RFB de número 2110/2022 que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Esse tema tinha o direcionamento desde 2009 através da Instrução Normativa RFB de número 971/2009.

A INRFB de numero 2110/2022 entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2022.