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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

VAMOS E VOLTAMOS (VACINAÇÃO – MERCADO DE TRABALHO)

Decisão monocrática do STF – Supremo Tribunal Federal, que será submetida a apreciação do plenário, anulou a eficácia de trecho da Portaria de número 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência, trecho esse, que proibia as empresas de demitirem ou vetarem a contratação de profissionais por não terem se vacinado contra a Covid-19. Esse tema foi tratado em nosso informativo de 03/novembro/2021.

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