Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

Zona Franca de Manaus e a Lei de Informática

A proposta de Emenda Constitucional 20/2014 que propõe a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus por mais cinquenta anos foi, help também, aprovada no plenário do Senado. Atrelada a esta aprovação temos a prorrogação dos benefícios  da lei de  Informática por mais 10 anos. Como ícone principal dos benefícios da Lei de Informática  temos a redução do IPI(Imposto dobre Produtos Industrializados) sobre os produtos manufaturados ao amparo da Lei. Esta redução pela proposta atual passará a ser a seguinte:

  • até 2024 – redução da alíquota IPI será de 80%;

  • em 2025 e 2026 – redução da alíquota do IPI será de 75%;

  • de 2007 a 2029 – redução da alíquota do IPI será de 70%.

Para os itens produzidos ao amparado da lei de Informática na região da SUDENE  e da SUDAM a redução será de:

  • até 2024 – redução da alíquota IPI será de 95%;

  • em 2025 e 2026 – redução da alíquota do IPI será de 90%;

  • de 2007 a 2029 – redução da alíquota do IPI será de 85%.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO DESEMPREGO PREOCUPA

Trabalhando de forma preventiva a uma possível indicação de aumento do desemprego, O Governo Federal através de sua equipe econômica estuda a aplicação, em 2021, de algumas medidas utilizadas em 2020.

CRÉDITOS DE PIS E COFINS

A decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça de fevereiro de 2018, que tratou de conceitos de essencialidade e relevância para apropriações de créditos de PIS e Cofins, teve, novamente, impacto em

ALTERNATIVA PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS

O Ministério da Economia tem como um de seus principais objetivos para 2021, a retomada do emprego no país, considerando o alto nível de ausência de carteiras de trabalho assinadas antes da pandemia,

© 2020 por Grupo Bahia & Associados

  • LinkedIn Social Icon