Zona Franca de Manaus e a Lei de Informática

A proposta de Emenda Constitucional 20/2014 que propõe a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus por mais cinquenta anos foi, help também, aprovada no plenário do Senado. Atrelada a esta aprovação temos a prorrogação dos benefícios  da lei de  Informática por mais 10 anos. Como ícone principal dos benefícios da Lei de Informática  temos a redução do IPI(Imposto dobre Produtos Industrializados) sobre os produtos manufaturados ao amparo da Lei. Esta redução pela proposta atual passará a ser a seguinte:

• até 2024 – redução da alíquota IPI será de 80%;

• em 2025 e 2026 – redução da alíquota do IPI será de 75%;

• de 2007 a 2029 – redução da alíquota do IPI será de 70%.

Para os itens produzidos ao amparado da lei de Informática na região da SUDENE  e da SUDAM a redução será de:

• até 2024 – redução da alíquota IPI será de 95%;

• em 2025 e 2026 – redução da alíquota do IPI será de 90%;

• de 2007 a 2029 – redução da alíquota do IPI será de 85%.