Grupo Bahia & Associados
16 de mai de 20221 min
O tema chegou a análise do drawback que é um regime especial voltado ao comércio exterior no qual se permite a importação de itens, com suspensão de tributos incidentes no desembaraço aduaneiro, desde que ocorra a exportação dos produtos finais nos quais esses itens importados serão componentes na manufatura (fabricação).
A Receita Federal entende que essa aplicação é direcionada para a importação de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados na produção dos itens a exportar.
A Justiça Federal (8ª Vara da Justiça Federal do D.F.) teve interpretação favorável a posicionamento de contribuinte que buscou enquadrar no drawback peças de reposição para máquinas descaroçadoras de algodão destinado a exportação, cuja função desses equipamentos no processo, é retirar impurezas, sementes e caroços desse algodão voltado ao comercio exterior.
A interpretação aplicada foi que essas peças são insumos de produção, e não bens de capital, considerando sua importância no funcionamento dessas máquinas e o consequente desgaste resultado dessa utilização.