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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

GASOLINA E O ICMS (II)

Os Estados e o STF – Supremo Tribunal Federal, deverão se reunir para discutir o acordo sobre a alíquota única do ICMS para gasolina e álcool, e as dificuldades para a sua implantação. Dessa reunião deveremos ter possível alteração no cronograma de implantação de nova alíquota, e até mesmo sua alteração.


Quanto a nova alíquota estima-se ficará entre R$ 1,18 e R$ 1,22 por litro, e prazo para aplicação será 01/06/23 e não mais 01/07/23.


Temos, agora, também, a nova alíquota do ICMS para o diesel que será de R$ 0,95/litro e que deveria entrar em vigor, agora, em 01/04/23, mas tem proposta de adiamento para entrar em vigor em 01/05/23.


No caso do diesel, vários Estados, tem alíquotas atuais maiores que R$ 0,90/litro o que pode trazer redução do valor.

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